Lançamento Registro da Associação dia 10/10/2021 (neste Domingo)

Prezados (as) Moradores e Granjeiros (as),

É com grande satisfação que comunicamos a criação da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E GRANJEIROS DO GRANJEAMENTO RECANTO DA CACHOEIRA – FAZENDA BOA VISTA, na data de 03/09/2021, inscrita no CNPJ sob o n. 43.409.191/0001-52.

Dia 10/10/2021 (neste próximo Domingo) estaremos iniciando o lançamento do registro da Associação no próprio Granjeamento a partir das 09h00min distribuindo gratuitamente uma muda de árvore para quem se tornar Membro da Associação. A muda de árvore é para ser plantada na frente da Granja com intuito de arborizarmos as ruas.

Novamente informamos que o ESTATUTO SOCIAL e o REGIMENTO INTERNO estão disponíveis no rodapé deste site para download.

Os pagamentos das mensalidades das prestações de serviço da Associação se iniciam em 15/11/2021. Os boletos das mensalidades serão enviados por e-mail, por whatsapp e via correios. O pagamento pode ser feito direto pelo site da Associação ou por Pix cuja chave é o CNPJ da Associação. Segue junto com envio das mensalidades o TERMO DE ASSOCIAÇÃO que também pode ser baixado no site da Associação.

A cobrança mensal dos R$ 35,00 refere-se à contribuição de rateio, sem fins lucrativos, de interesse comum de todo o Granjeamento, para implementação e conservação da infraestrutura e serviços que venham beneficiar a todos (as) os moradores (as) e granjeiros (as), ainda que não seja associado (membro).

Ninguém será compelido a permanecer associado, porém não o exime de respeitar o Estatuto e Regimento da Associação constituída no Granjeamento Recanto da Cachoeira e nem de deixar de cumprir com os pagamentos das mensalidades das prestações de serviço da Associação cuja criação foi prevista e informada nos Contratos de Compra e Venda e nos Adendos Contratuais: “Ficam desde já os proprietários das granjas, cientes de que, afim de organizar e zelar pelos interesses dos próprios granjeiros, será criada uma Associação dos Moradores, de acordo com as regras previstas por lei.”

Ademais, a contribuição do não associado é legalmente prevista, com base na lei 13.465/2017, em específico no artigo 36-A.

“Art. 36-A. As atividades desenvolvidas pelas associações de proprietários de imóveis, titulares de direitos ou moradores em loteamentos ou empreendimentos assemelhados, desde que não tenham fins lucrativos, bem como pelas entidades civis organizadas em função da solidariedade de interesses coletivos desse público com o objetivo de administração, conservação, manutenção, disciplina de utilização e convivência, visando à valorização dos imóveis que compõem o empreendimento, tendo em vista a sua natureza jurídica, vinculam-se, por critérios de afinidade, similitude e conexão, à atividade de administração de imóveis.

Parágrafo único. A administração de imóveis na forma do caput deste artigo sujeita seus titulares à normatização e à disciplina constantes de seus atos constitutivos, cotizando-se na forma desses atos para suportar a consecução dos seus objetivos.”

Ainda, tema já analisado pelo STF, no RE695.911, de 15/12/2020, consolidando o entendimento do marco temporal da validade da contribuição ao não associado, a partir da Lei 13.465/201, quanto da taxa pecuniária, sem fins lucrativos, que sirva para custeio da manutenção do Granjeamento.

Para facilitar sua inscrição como novo membro da Associação, segue em anexo o TERMO DE ASSOCIAÇÃO, favor entregar no escritório na Av. Dos Andradas, n° 547, Sala 602, Morro da Glória, Juiz de Fora – MG. CEP: 36036-000.

Para quem não tem o costume de pagar as parcelas no escritório das Andradas, se desejar pode enviar tudo escaniado para o e-mail: secretaria@recantodacachoeira.com.br . A Associação não está ligada ao escritório das Andradas, não temos nenhum vínculo, apenas um local físico para deixar os documentos e depois serem recolhidos pela Associação.

Vale ressaltar que é facultativo se filiar a Associação, porém é de grande importância que todos sejam filiados para terem direito a voto nas deliberações das Assembléias Gerais e juntos decidirmos o rumo do Granjeamento.

Contamos com a participação de todos!

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